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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Estelionato. INSS. Reestabelecimento benefício. Mandado de segurança.
O trancamento do inquérito policial pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional cabível
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:30
Mantida prisão de PM condenado na Bahia a 43 anos de prisão
Ao analisar o caso, o ministro considerou que a concessão de liberdade provisória ao policial
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:31
STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro
motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Posse da arma do crime sustenta prisão em flagrante
armas ou objetos que presumam a autoria da ação delituosa independente da ocorrência ou não de perseguição policial.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 16:07
Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.
policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 11:21
MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF
carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
O Apartheid Tupiniquim
Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Maio de 2025 - 10:18
Após intervenção do Pró-Vítima, brasileira que vive na Dinamarca recupera guarda do filho
Ação do Instituto nos Ministérios no Brasil motivou a abertura de inquérito policial naquele país
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 09:05
Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular
base em informações colhidas no inquérito policial, não confirmadas em juízo nem submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:50
Lei nº 13.047, de 2 de Dezembro de 2014
Altera as Leis nos 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 13:09
Decreto nº 8.360, de 17 de Novembro de 2014
da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, firmado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:39
Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar policial por danos materiais em R$ 50 mil e por danos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 14:45
OAB/RJ faz ato contra quebra de sigilo telefônico
no curso de investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 15:00
TJ determina reintegração de candidato a concurso público
qual ele teria apresentado mau comportamento escolar e se envolvido em ocorrência policial na adolescência
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:10
Decreto nº 8.282, de 3 de Julho de 2014
Regulamenta os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira de Policial
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 19:00
TJ mantém condenação por tráfico de influência na obtenção de cnh
Réu policial militar praticou crime de tráfico de influência ao exigir dinheiro para que usasse seu
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2013 - 15:10
A justiça brasileira e a cadeira de rodas
Temos que elogiar o trabalho policial, que, ao desarticular o grupo e prender os criminosos trouxe
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:05
Relaxamento de prisão pela Polícia
a própria Autoridade Policial reconheça o abuso da prisão em flagrante e determine a cessação do constrangimento
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Array Publicado em 2012-06-19T17:30:54+00:00
Condenado ex-PM que matou colega de turma da filha
O ex-policial militar foi condenado à pena de 26 anos e oito meses de prisão em razão deste ter
